Estudando o Código de Obras
A providência inicial, uma vez decidida a elaboração de um projeto de edificação, é a verificação, junto aos Orgãos Públicos, particularmente junto às Prefeituras Municipais, das exigências a serem observadas.
Tais exigências estão contidas no Código de Obras específico de cada Município.
Esses códigos têm por objetivos, entre outros:
- coordenar o crescimento urbano,
- regular o uso do solo,
- controlar a densidade do ambiente edificado,
- proteger o meio ambiente...
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